Texto da Lei

LEI Nº 2.769 DE 19 DE ABRIL DE 1999.

Revoga a Lei nº 2.559 de 15 de agosto de 1997, e dá outras providências.

Autor: Vereador Wilson Leite Passos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 2.559, de 15 de agosto de 1997, retornando à condição de Praça Espanha, o logradouro situado entre a Avenida Henrique Dumont e a Rua Visconde de Pirajá, no Bairro de Ipanema, VI Região Administrativas.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/27/1999

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 414/97	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR WILSON LEITE PASSOS
Data de publicação DCM	04/27/1999	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2769/99 em 19/04/1999
Tempo de tramitação: 586 dias.
Publicado no D.O.RIO em 26/04/1999 pág. 2/3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 27/04/1999 pág. 75 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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