Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 974-A/90 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR FERNANDO WILLIAM |
Data de publicação DCM | 01/11/1991 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 1654/90 em 09/01/1991
Tempo de tramitação: 161 dias.
Publicado no DCM em 11/01/1991 pág. 2
Publicado no D.O.RIO em 16/01/1991 pág. 1
Publicado no DCM em 27/08/1991 pág. 2 - REP.
Publicado no D.O.RIO em 05/09/1991 pág. 3 - REP.
Forma de Vigência | Sancionada |