Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 9703/2026 Data da Lei 11/10/2026


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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.703, de 10 de novembro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 2270-A, de 2026, de autoria do Senhor Vereador Felipe Pires.

LEI Nº 9.703, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Vila Thiago Salino (Assistente Administrativo/1986-2018) ao logradouro público localizado entre as Ruas Jacinto Alcides e Júlio César, no bairro de Bangu.

Art. 2º No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2026.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 2270-A/2026 Mensagem nº
Autoria VEREADOR FELIPE PIRES
Data de publicação DCM 11/11/2026 Página DCM 2/3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Promulgada






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