Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3226/2001 Data da Lei 04/23/2001


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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.226, de 23 de abril de 2001, oriunda do Projeto de Lei nº 2118, de 2000, de autoria do Senhor Vereador Alfredo Syrkis.

LEI Nº 3.226, DE 23 DE ABRIL DE 2001.


Art. 1º. Dá-se o nome de Rampa Maurício Klabin à rampa de decolagem de asas deltas localizada no Morro da Pedra Bonita, integrante do Parque Nacional da Tijuca.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 23 de abril de 2001.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 2118/2000 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ALFREDO SIRKIS
Data de publicação DCM 04/24/2001 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 3226/2001 em 23/04/2001
Veto: Total
Tempo de tramitação: 251 dias.
Publicado no D.O.RIO em 04/12/2000 pág. 1 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 05/12/2000 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 24/04/2001 pág. 3 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 03/05/2001 pág. 5 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada




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