Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 9693/2026 Data da Lei 11/03/2026


Show details for Texto da LeiTexto da Lei
Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 9.693, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o conjunto da obra dramatúrgica de Maria Clara Machado, em razão de sua excepcional relevância para a memória, a identidade cultural e a formação social carioca, especialmente por sua contribuição pioneira à dramaturgia infantil e juvenil brasileira.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o órgão competente do Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO CAVALIERE

Prefeito



Status da Lei Em Vigor

Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica
Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 2484/2026 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TATIANA ROQUE
Data de publicação DCM 11/04/2026 Página DCM 7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada






Show details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei
Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




Atalho para outros documentos

Lei_9.693_2026_PL_2484_26___Sancao___Lei_9693assinada.pdfLei_9.693_2026_PL_2484_26___Sancao___Lei_9693assinada.pdf
Projeto de Lei nº 2484, de 2026

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.