Texto da Lei

LEI Nº 9.140, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Inclui a Praça São Lucas e o seu entorno, localizados na Vila Cruzeiro, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022.

Autora: Vereadora Tânia Bastos.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídos a Praça São Lucas e o seu entorno, localizados na Vila Cruzeiro, com Polo Gastronômico e Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 8º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos, conforme Anexo Único.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/11/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	573/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA TÂNIA BASTOS
Data de publicação DCM	11/11/2025	Página DCM	2-3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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