Texto da Lei

LEI Nº 8.392, DE 4 DE JUNHO DE 2024.

Inclui a Semana do Artesão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Átila Nunes.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana do Artesão, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 19 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/05/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2777/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ÁTILA NUNES
Data de publicação DCM	06/05/2024	Página DCM	6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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