Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.584, de 18 de setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 1083, de 2002, de autoria do Senhor Vereador Sami Jorge

LEI Nº 4.584 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007

Tomba, por interesse artístico, cultural e turístico, o Painel Paisagem Urbana, de autoria do Artista Plástico Ivan Freitas, localizado na fachada lateral da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Lapa.

Art. 1º Fica tombado por interesse artístico, cultural e turístico o Painel Paisagem Urbana, de novecentos e sessenta metros quadrados, de autoria do artista plástico Ivan Freitas, localizado na fachada lateral da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ, na Lapa, Centro, II Região Administrativa.

Art. 2º O Poder Executivo adotará os atos necessários à execução da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/18/2007

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1083/2002	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR SAMI JORGE
Data de publicação DCM	09/18/2007	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

PUBLICADO NO DO RIO EM 5/10/2007, P.3.

Forma de Vigência

Promulgada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
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