Lei Ordinária

Texto da Lei

LEI Nº 7.452, DE 8 DE JULHO DE 2022.

Inclui o inciso XIV no art. 2º e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.483, de 2019.

Autores: Vereadores Reimont, Tarcísio Motta e Vera Lins.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o inciso XIV no art. 2º da Lei nº 6.483, de 22 de setembro de 2019, com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

XIV - Estrada do Sapê, n° 670 - Rocha Miranda divisa com Oswaldo Cruz, local onde residiu, Otto Enrique Trepte, mais popularmente conhecido como Casquinha da Portela e esquina da Estrada do Sapê com Rio Claro, local batizado de Escritório do Casquinha.”

Art. 2º Fica acrescentado o art. 2º-A à Lei nº 6.483, de 2019, com a seguinte redação:

“Art. 2º-A O Poder Executivo dará nome aos trechos de calçadas dos seguintes logradouros situados Área de Especial Interesse Cultural - AEIC, Perímetro Cultural de Oswaldo Cruz:

I - Bloco Carnavalesco Baianinhas de Oswaldo Cruz situado na Estrada do Portela (antiga Barra Preta);

II - Quintal da Tia Doca situado na Rua Antonio Badajós, nº 11;

III - Portelão situado na Rua Arruda Câmara (atual Rua Clara Nunes), nº 81;

IV - Casa Paulo da Portela situado na Rua Carolina Machado, nº 950;

V - Quintal do Manacéa situado na Rua Dutra e Melo (atual Rua Manacéa), nº 58;

VI - Bloco Carnavalesco "Lá se vai minha Embaixada" situado Rua Ernesto Lobão (antiga Rua B);

VII - Casa Argemiro situada na Rua Fernandes Marinho, nº 143;

VIII - Bloco Carnavalesco Baianinhas de Osvaldo Cruz situado na Rua Joaquim Teixeira, nº 157;

IX - Quintal da Tia Surica situado na Rua Júlio Fragoso, nº 25, casa 13;

X - Caxambu do Vieira situado na Rua Perdigão Malheiros, nº 88;

XI - Casa Antonio Rufino dos Reis situada na Rua Pirapora, nº 4;

XII - Rancho Renascença situado na Rua Taubaté, nº 42;

XIII - Estações de Dona Clara (atual Praça do Patriarca) e de Oswaldo Cruz (antiga Rio das Pedras);

XIV - Casa do Casquinha da Portela, situada na Estrada do Sapê, n° 670 - Rocha Miranda; e Escritório do Casquinha na esquina da Estrada do Sapê com Rio Claro; e

XV - Rua Cananeia, n° 130 - fundos -

local onde residiu Hildmar Diniz, o Monarco da Portela, baluarte e presidente de Honra da escola de samba.

Parágrafo único. No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na

Lei nº 20

, de 3 de outubro de 1977.”

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de

07/11/2022

Status da Lei

Em Vigor

Projeto de Lei nº	573-A/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA VERA LINS
Data de publicação DCM	07/11/2022	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO