Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6856/2021 Data da Lei 04/14/2021


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LEI Nº 6.856, DE 14 DE ABRIL DE 2021.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de interesse histórico, cultural, desportivo e social para o Município do Rio de Janeiro o Estádio Vasco da Gama, conhecido como São Januário, localizado na Rua General Almério de Moura, nº 131.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 263/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ZICO PAPERA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM 04/16/2021 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 04/15/2021 Página DO 4/5

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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