Texto da Lei

LEI Nº 9.558, DE 28 DE JULHO DE 2026.

Inclui o evento Caminhada Faça Bonito Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.


Autor: Vereador Deangeles Percy.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 5° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Caminhada Faça Bonito Rio, a ser realizada anualmente no terceiro domingo do mês de maio, em alusão ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/29/2026

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1983/2026	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DEANGELES PERCY
Data de publicação DCM	07/29/2026	Página DCM	4-5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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