Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.581, de 18 de setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 702, de 2006, de autoria da Senhora Vereadora Lucinha

LEI Nº 4.581 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007

Dá o nome de Dr. Adelino Simões (Médico, 1950 – 2006) a uma unidade da rede municipal de saúde.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome Dr. Adelino Simões (Médico, 1950-2006) a uma unidade da rede municipal de saúde.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/18/2007

Status da Lei

Declarado Inconstitucional Total

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 702/2006	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA LUCINHA
Data de publicação DCM	09/18/2007	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 4581/2007 em 18/09/2007
Veto: Total
Tempo de tramitação: 573 dias.
Publicado no D.O.RIO em 24/05/2006 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 25/05/2006 pág. 13 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 19/09/2007 pág. 10 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 03/10/2007 pág. 7 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Promulgada

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