Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3143/2000 Data da Lei 12/05/2000


Show details for Texto da LeiTexto da Lei
Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI N.º 3.143 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma passarela sobre linha férrea ligando a Rua Aureliano Lessa (lado da Rua Cardoso de Morais) à Rua Uranos, em Ramos.

Art. 2º - A Autoridade Municipal competente tomará as providências necessárias para o fiel cumprimento do que dispõe o artigo anterior.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE


Status da Lei Em Vigor

Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica
Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 1519/99 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JOÃO CABRAL
Data de publicação DCM 12/07/2000 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 3143/2000 em 05/12/2000
Tempo de tramitação: 446 dias.
Publicado no D.O.RIO em 06/12/2000 pág. 5 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 07/12/2000 pág. 9 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada




Show details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei
Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.