Ficha Técnica
Projeto de Lei
Complementar nº | Proj. Lei Complementar 31/1995 | Mensagem nº | 255/1994 |
Autoria | VEREADOR FRANCISCO DURAN |
Data de publicação DCM | 04/17/1996 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Publicado no DCM em 09/01/1996 pág. 4/5 - VETO TOTAL
Publicado no D.O.RIO em 09/01/1996 pág. 2/3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 17/04/1996 pág. 2 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 18/04/1996 pág. 2 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada/Sanção Tácita |
Revogação | |