Texto da Lei

LEI Nº 1.185 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987.

Dá o nome de Teixeira Mendes (pensador) a um estabelecimento da rede municipal de ensino público, preferencialmente localizado na XVII Região Administrativa

Autor: Vereador Osvaldo Luiz

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É dado o nome de Teixeira Mendes (Pensador) a um estabelecimento da rede Municipal de ensino público, preferencialmente localizado na XVII Região Administrativa.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1987.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/05/1988

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1851-A/87	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR OSWALDO LUIS
Data de publicação DCM	01/05/1988	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1185/87 em 30/12/1987
Tempo de tramitação: 134 dias.
Publicado no DCM em 05/01/1988 pág. 4 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 08/01/1988 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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