Texto da Lei

REVOGADA POR CONSOLIDAÇÃO

LEI Nº 5.298, DE 02 DE SETEMBRO 2011.

Dispõe sobre a implantação do Pólo Gastronômico, Cultural e Recreativo do Méier.

Autor: Vereador Bencardino

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica criado o Pólo Gastronômico, Cultural e Recreativo do Méier, situado na Rua Tenente Cerqueira Leite.

Art. 2º A exploração das atividades gastronômicas, culturais e recreativas no local seguirão as normas de planejamento urbano, recreativo, de segurança e de trânsito estabelecidas para o local.

Art. 3º O Poder Executivo editará os atos necessários para a regulamentação do disposto nesta Lei.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/05/2011

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	471/2009	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR BENCARDINO
Data de publicação DCM	09/05/2011	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Publicado no DO nº 121 de 05/09/2011 pag. 3

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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