Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8281/2024 Data da Lei 04/15/2024


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LEI Nº 8.281, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Dr. Alysson Paolinelli a uma unidade escolar inominada da rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação, SME, da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 2338/2023 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM
Data de publicação DCM 04/16/2024 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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PROJETO DE LEI Nº 2338/2023

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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