Texto da Lei

LEI Nº 1.706 DE 04 DE JUNHO DE 1991.

Dá à Casa da Criança situada na Rua Votorantim s/nº, Bairro de Campo Grande (21º dec) o nome de Professora Enyr Portilho de Avellar.

Autor: Vereador Tito Ryff

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará à "Casa da Criança" situada na Rua Votorantim s/nº, bairro de Campo Grande, 21º Distrito de Educação e Cultura, o nome de Casa da Criança Professora Enyr Portilho de Avellar.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/06/1991

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 997/90	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR TITO RYFF
Data de publicação DCM	06/06/1991	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1706/91 em 04/06/1991
Tempo de tramitação: 294 dias.
Publicado no DCM em 06/06/1991 pág. 3
Publicado no D.O.RIO em 06/06/1991 pág. 5

Forma de Vigência

Sancionada

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