Texto da Lei

LEI N.º 1.150 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987.

Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Professora Dione Freitas Felisberto de Carvalho a uma Unidade da Rede Municipal de Ensino Público

Autor: Ver. Antonio Pereira da Silva Filho

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a dar o nome de Professora Dione Freitas Felisberto de Carvalho a uma unidade da Rede Municipal de Ensino Público.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1987.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/24/1987

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1917/87	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO
Data de publicação DCM	12/24/1987	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1150/87 em 22/12/1987
Tempo de tramitação: 91 dias.
Publicado no DCM em 24/12/1987 pág. 5 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 29/12/1987 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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