Texto da Lei

LEI Nº 2.188 DE 14 DE JUNHO DE 1994.

Dá o nome de Francisco Lessa (Moedeiro/1918 - 1983) à praça que menciona.

Autor: Vereador José Maria Vila Nova

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Francisco Lessa (Moedeiro/1918 - 1983) à praça existente na confluência das ruas 51, 56 e 58 do Conjunto Habitacional Dr. Octacílio Camará, em Santa Cruz.

Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/16/1994

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 551/94	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR JOSÉ MARIA VILA NOVA
Data de publicação DCM	06/16/1994	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2188/94 em 14/06/1994
Tempo de tramitação: 90 dias.
Publicado no DCM em 16/06/1994 pág. 6 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 16/06/1994 pág. 7 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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