Texto da Lei

LEI Nº 1.767 DE 01 DE OUTUBRO DE 1991.

Dá o nome de Joaquim Pedro de Andrade a um Centro Integrado de Educação-CIEP.

Autor: Vereador Maurício Azêdo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Joaquim Pedro de Andrade a um Centro Integrado de Educação - CIEP.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/02/1991

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 194/89	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MAURÍCIO AZÊDO
Data de publicação DCM	10/02/1991	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1767/91 em 01/10/1991
Tempo de tramitação: 866 dias.
Publicado no DCM em 02/10/1991 pág. 2/3 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 02/10/1991 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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