Texto da Lei

LEI Nº. 2.372 DE 04 DE OUTUBRO DE 1995

Dá o nome de Luís Gonzaga (Rei do Baião/1912-1989) à praça sem nome situada em frente à XXX Administração Regional, no Complexo da Maré.

Autor: Vereador Waldir Abrão

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Luís Gonzaga (Rei do Baião/ 1912-1989) à praça sem nome situada em frente à XXX Administração Regional, no Complexo da Maré.

Art. 2º - No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/05/1995

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 590-A/94	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR WALDIR ABRÃO
Data de publicação DCM	10/05/1995	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2372/95 em 04/10/1995
Tempo de tramitação: 540 dias.
Publicado no DCM em 05/10/1995 pág. 2/3 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 05/10/1995 pág. 1/2 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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