Texto da Lei

LEI N.º 2.635 DE 26 DE MAIO DE 1998

Institui a Olimpíada Municipal da Terceira Idade, no âmbito das Secretarias Municipais de Cultura e de Esportes e Lazer.

Autor: Vereador Waldir Abrão

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada a Olimpíada Municipal da Terceira Idade, a ser realizada anualmente, através das Secretarias Municipais de Cultura e de Esportes e Lazer.

Parágrafo Único - Entende-se por terceira idade, todas as pessoas com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos, para efeito de interpretação desta Lei.

Art. 2º - A participação dos interessados far-se-á, obrigatoriamente, mediante atestado médico de aptidão para tais práticas que deverá ser apresentado no ato da inscrição, e com validade de até trinta dias, anteriores da data de início das atividades.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - VETADO

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/28/1998

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 736/89	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR WALDIR ABRÃO
Data de publicação DCM	05/28/1998	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2635/98 em 26/05/1998
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 3099 dias.
Publicado no DCM em 28/05/1998 pág. 4/5 - VETO PARCIAL
Publicado no D.O.RIO em 28/05/1998 pág. 2 - VETO PARCIAL

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.