Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 121-A/93 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADORA ROSA FERNANDES |
Data de publicação DCM | 04/28/1995 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 2315/95 em 27/04/1995
Veto: Total
Tempo de tramitação: 721 dias.
Publicado no DCM em 27/12/1994 pág. 2 - VETO TOTAL
Publicado no D.O.RIO em 27/12/1994 pág. 2 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 28/04/1995 pág. 1/2 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 17/05/1995 pág. 3 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 22/05/1995 - REPUBLICAÇÃO
Forma de Vigência | Promulgada |