Texto da Lei

LEI Nº 6.990, DE 12 DE JULHO DE 2021.

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Assistencial Atitude como de utilidade pública.

Autor: Vereador Carlo Caiado.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Instituto Assistencial Atitude no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/14/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1972/2020	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM	07/14/2021	Página DCM	5/6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	07/13/2021	Página DO	3/4

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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