Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.013, de 1° de setembro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 118, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Marcio Santos.
LEI Nº 9.013, DE 1° DE SETEMBRO DE 2025.
Art. 1º O Poder Executivo renomeará a Escola Municipal Professor João Gualberto Jorge do Amaral, 10ª Coordenadoria Regional de Educação – CRE, situada na Praça Paulo de T. Celestino, s/n, Gouveias – Paciência, Rio de Janeiro, como Escola Professor Victor Aurélio Marques (1955-2018).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 1° de setembro de 2025.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/02/2025