Texto da Lei

LEI Nº 8.373, DE 28 DE MAIO DE 2024.

Dá o nome de Cid Heráclito de Queiroz (1933-2023) a um equipamento público ou logradouro no Município do Rio de Janeiro.

Autores: Vereadores Carlo Caiado, Marcelo Arar, Vera Lins e Teresa Bergher.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Cid Heráclito de Queiroz (Advogado e Administrador, 1933-2023) a um equipamento público ou logradouro no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/29/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1947/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA TERESA BERGHER
Data de publicação DCM	05/29/2024	Página DCM	4/5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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