Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.089, de 8 de junho de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 312, de 2001, de autoria do Senhor Vereador Edson Santos.

LEI Nº 4.089 DE 8 DE JUNHO DE 2005

Dá o nome de Milton Santos (Geógrafo-1926/2001) a uma escola da rede pública do Município.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Milton Santos (Geógrafo-1926/2001) a uma escola da rede pública do Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 8 de junho de 2005.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/09/2005

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 312/2001	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR EDSON SANTOS
Data de publicação DCM	06/09/2005	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 4089/2005 em 08/06/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 1443 dias.
Publicado no D.O.RIO em 19/04/2005 pág. 23 E 24 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 20/04/2005 pág. 12 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 09/06/2005 pág. 3 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 16/06/2005 pág. 3 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Promulgada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
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