Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7343/2022 Data da Lei 05/04/2022


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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 7.343, de 4 de maio de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 615, de 2021, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.

LEI Nº 7.343, DE 4 DE MAIO DE 2022.



Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Iluminada à rua com acesso pela Rua Monsenhor Félix, nº 512, no Bairro do Irajá.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 4 de maio de 2022.




Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 615/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADORA ROSA FERNANDES
Data de publicação DCM 05/05/2022 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Promulgada




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