Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8795/2025 Data da Lei 01/08/2025


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LEI Nº 8.795 DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Professora Sara de Carvalho Castro (1949-2024) a uma unidade de ensino municipal na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 3552/2024 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM 01/09/2025 Página DCM 6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada






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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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