Texto da Lei
LEI Nº 9.533, DE 15 DE JULHO DE 2026.
Inclui a concessão do Prêmio Grande Otelo do Cinema Brasileiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autora: Vereadora Joyce Trindade.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no art. 7º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Concessão do Prêmio Grande Otelo do Cinema Brasileiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/16/2026