Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 9457/2026 Data da Lei 06/12/2026


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LEI Nº 9.457, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Alexandre Ferreira de Carvalho (1992-2025) a um logradouro no Município, preferencialmente na Área de Planejamento 4.0.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








EDUARDO CAVALIERE
Prefeito

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1392/2025 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TALITA GALHARDO
Data de publicação DCM 06/15/2026 Página DCM 7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada






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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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