Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.983, de 5 de julho de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1978, de 2020, de autoria do Senhor Vereador Jorge Felippe.
LEI Nº 6.983, DE 5 DE JULHO DE 2021.
Dá o nome de Jane Di Castro (atriz, cantora, ativista – 1947/2020) ao Teatro Café Pequeno, localizado no Bairro do Leblon, no Município do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Jorge Felippe.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Jane Di Castro (atriz, cantora, ativista – 1947/2020) ao Teatro Café Pequeno, localizado na Avenida Ataulfo de Paiva, n° 269, no Bairro do Leblon, no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de julho de 2021.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/06/2021