Texto da Lei

LEI N.º 2.993 DE 13 DE JANEIRO DE 1999

Dá o nome de Ângela Borba (Historiadora-1953/1998) a uma unidade da Rede Municipal de Ensino Público.

Autor: Vereador Eliomar Coelho


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Ângela Borba a uma unidade da rede municipal de ensino público.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/17/2000

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1028-A/99	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELIOMAR COELHO
Data de publicação DCM	01/17/2000	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

DECRETO Nº 26229, DE 17/2/2006


Sancionado Lei nº 2993/2000 em 13/01/2000
Tempo de tramitação: 324 dias.
Publicado no D.O.RIO em 14/01/2000 pág. 4/5 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 17/01/2000 pág. 47 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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