Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 164/1980 Data da Lei 05/26/1980


Show details for Texto da LeiTexto da Lei
Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 164 DE 26 DE MAIO DE 1980.
Autor: Vereador Itagoré Barreto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de Dr. JOSÉ CIRAUDO à praça existente entre a Av. João XXIII e Morro do Ar, em Santa Cruz, na XIX RA.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 1980.
ISRAEL KLABIN

Status da Lei Em Vigor

Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica
Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 512/79 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ITAGORÉ BARRETO
Data de publicação DCM 05/30/1980 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 164/80 em 26/05/1980
Tempo de tramitação: 213 dias.
Publicado no D.O.RIO em 28/05/1980 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 30/05/1980 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada




Show details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei
Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.