Texto da Lei

OBSERVAÇÕES:


O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do artigo 79, §7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, promulga a Lei nº 1747, de 12 de agosto de 1991, oriunda do Projeto de Lei nº 1089, de 1990, de autoria do Senhor Vereador Beto Gama.


LEI Nº 1.747, DE 12 DE AGOSTO DE 1991.

Dá o nome de monsenhor Carlos Fernandes Dias ao viaduto em construção na Avenida dos Italianos, entre Rocha Miranda e Turiaçu, sobre a linha férrea.

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Monsenhor Carlos Fernandes Dias (1916-1990) ao viaduto em construção na Avenida dos Italianos, entre Rocha Miranda e Turiaçu, sobre a linha férrea.

Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 1991.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/13/1991

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1089/90	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR BETO GAMA
Data de publicação DCM	08/13/1991	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 1747/91 em 12/08/1991
Veto: Total
Tempo de tramitação: 286 dias.
Publicado no DCM em 13/08/1991 pág. 1
Publicado no D.O.RIO em 28/08/1991 pág. 1

Forma de Vigência

Promulgada

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