Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 193, § 4º da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 887, de 29 de julho de 1986, oriunda do Projeto de Lei nº 1272-A, de 1985, de autoria do Senhor Vereador Ivan Nery.

LEI Nº 887, DE 29 DE JULHO DE 1986

Dá o nome de Waldir Gomes Vieira a uma praça do Município do Rio de Janeiro.

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Waldir Gomes Vieira a uma praça do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Aplica-se à presente lei o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 29 de julho de 1986.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/07/1986

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1272-A/85	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR IVAN NERY
Data de publicação DCM	08/07/1986	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 887/86 em 29/07/1986
Tempo de tramitação: 252 dias.
Publicado no DCM em 07/08/1986 pág. 1 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 29/08/1986 pág. 7 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Promulgada

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