N.º de Ordem | Empresas | Imposto sobre a base de cálculo (%) |
V | Serviços de transportes coletivos de passageiros (VETADO) . . . . . . . . .V | 100%da UNIF por veículo, por mês |
VI | Serviços de dragagem, construção civil, obras hidráulicas, engenharia consultiva; demolição; reforma, reparação de imóveis, inclusive de bens públicos; aerolevantamentos; montagem industrial e serviços relativos à pesquisa, exploração de petróleo, previstos nos incisos XIC, XV, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVII, e LXXV . . . . . . . . . . . | 2 |
VII | Serviços de arrendamento mercantil . . . . . . . . . | 2 |
VIII | Serviços concernentes à concepção, redação, produção e veiculação de propaganda e publicidade, inclusive divulgação do material publicitário, previstos nos incisos LXXXV e LXXXVI . . . . . . . . . . | 2,5 |
IX | Serviços de lubrificação, conserto e recondicionamento de máquinas, motores, aparelhos e equipamentos, previstos nos incisos LXVIII, LXIX e LXX, quando relacionados com (VETADO), aeronaves e embarcações . . . | 3 |
X | Serviços portuários e aeroportuários, inclusive das agências de navegação; utilização do porto ou aeroporto; atracação; capatazia; armazenagem interna, externa e especial; suprimento de água; serviços acessórios e movimentação de mercadorias dentro e fora do cais, previstos no inciso LXXXVII. | 3 |
XI | VETADO | 3 |
N.º de Ordem | Empresas | Imposto sobre a base de cálculo (%) |
XII | Serviços de análises, inclusive de sistemas, exames, pesquisas e informações, coleta e processamento de dados de qualquer natureza; serviços da área de informática e microfilmagem. | 3 |
XIII | Serviços de diversões públicas e de distribuição e venda de bilhetes de loteria, de cartões, pules e cupons de apostas e de sorteios e prêmios, previstos nos incisos LX e LXI . . . . . . . . . | 10 |
XIV | VETADO | ![](/icons/ecblank.gif) |