Texto da Lei

LEI N.º 4.159 DE 26 DE AGOSTO DE 2005

Modifica o nome da Comunidade que menciona.

Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º A Comunidade do Vidigal passa a denominar-se Comunidade Vidigal-Papa João Paulo II.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/30/2005

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 134/2005	Mensagem nº
Autoria	Poder Executivo
Data de publicação DCM	08/30/2005	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 4159/2005 em 26/08/2005
Tempo de tramitação: 141 dias.
Publicado no DCM em 30/08/2005 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Promulgada

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