Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 7.527, de 12 de setembro de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 679, de 2021, de autoria do Senhor Marcio Ribeiro.
LEI Nº 7.527, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Dá o nome de Kathlen Romeu (1997 - 2021) à quadra de esporte existente na esquina das ruas Reginaldo Pardelha e Velinda Mauricio da Fonseca no Cachambi.
Autor: Vereador Marcio Ribeiro.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Kathlen Romeu (1997 – 2021) à quadra de esporte existente na esquina das ruas Reginaldo Pardelha e Velinda Mauricio da Fonseca no Cachambi, área da Xlll Região Administrativa, Grande Méier.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/13/2022