Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.161, de 31 de agosto de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 1535, de 1999, de autoria da Senhora Vereadora Ana Lipke.

LEI Nº 4.161 DE 31 DE AGOSTO DE 2005

Dá o nome de Marcos Otávio Valadão (Enfermeiro- 1955/1999) a uma unidade da rede municipal de saúde.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Marcos Otávio Valadão (enfermeiro-1955/1999) a uma unidade da rede municipal de saúde.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 31 de agosto de 2005.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/01/2005

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1535/1999	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA ANA LIPKE
Data de publicação DCM	09/01/2005	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 4161/2005 em 31/08/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 2170 dias.
Publicado no D.O.RIO em 04/07/2005 pág. 7 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 01/09/2005 pág. 2 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 08/09/2005 pág. 3 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Promulgada

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