Texto da Lei
LEI Nº 8.757, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a instituição do nome de Rosa Magalhães (1947-2024) a um logradouro público na Cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Alexandre Beça.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rosa Magalhães (Professora, Artista Plástica, Figurinista, Cenógrafa e Carnavalesca, 1947-2024) a um logradouro público no Município.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/17/2024