Texto da Lei
LEI Nº 9.524, DE 8 DE JULHO DE 2026.
Dá o nome de Haroldo Costa (1930-2025) a um logradouro ou um equipamento público no Município do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Cesar Maia.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Haroldo Costa (ator, escritor, produtor e sambista brasileiro/1930-2025) a um logradouro ou um equipamento público no Município.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/09/2026