Texto da Lei

LEI Nº 1.703 DE 04 DE JUNHO DE 1991.

Dá o nome de Flávio Rangel (1934-1988) a um Centro de Educação Pública - CIEP.


Autor: Vereador Maurício Azêdo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Flávio Rangel (1934-1988) a um Centro Integrado de Educação Pública - CIEP.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/06/1991

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 2419/88	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MAURÍCIO AZÊDO
Data de publicação DCM	06/06/1991	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1703/91 em 04/06/1991
Tempo de tramitação: 938 dias.
Publicado no DCM em 06/06/1991 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 06/06/1991 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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