Texto da Lei

LEI Nº 2.735 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998

Autoriza o Poder Executivo a construir uma passarela sobre a linha férrea próximo à antiga estação de Todos os Santos e dá outras providências.

Autor: Vereador Aloísio Freitas

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma passarela sobre a linha férrea próximo à antiga estação de Todos os Santos.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/05/1999

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 819/98	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM	01/05/1999	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2735/98 em 24/12/1998
Tempo de tramitação: 182 dias.
Publicado no D.O.RIO em 29/12/1998 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 05/01/1999 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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