Texto da Lei

LEI Nº 2.160 DE 08 DE JUNHO DE 1994.

Dá o nome de Neuza Goulart Brizola (1922-1993) a um Centro Integrado de Educação Pública - Ciep, no Município.

Autor: Vereador Jorge Felippe

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Neuza Goulart Brizola a um Centro Integrado de Educação Pública, no Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/09/1994

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 100/93	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR JORGE FELIPPE
Data de publicação DCM	06/09/1994	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2160/94 em 08/06/1994
Tempo de tramitação: 412 dias.
Publicado no DCM em 09/06/1994 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 09/06/1994 pág. 3 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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