Texto da Lei

LEI Nº 7.454, DE 8 DE JULHO DE 2022.

Dá o nome de Plínio Scaldini a um espaço de convivência em uma praça na AP-4 e revoga a Lei nº 6.945, de 14 de junho de 2021.
Autores: Vereadores Carlo Caiado, Teresa Bergher e Marcelo Arar.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Plínio Scaldini (contador e bancário - 1935/ 2020) a um espaço de convivência em uma praça na Área de Planejamento 4, preferencialmente no bairro da Barra da Tijuca.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 6.945, de 14 de junho de 2021.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/11/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	755-A/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MARCELO ARAR
Data de publicação DCM	07/11/2022	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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