Texto da Lei

LEI Nº 1.300 DE 21 DE JULHO DE 1988.

Dá nome de Maestrina Chiquinha Gonzaga a uma unidade da rede municipal de ensino Público.

Autor: Vereador Maurício Azêdo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de MAESTRINA CHIQUINHA GONZAGA a uma unidade da rede municipal de ensino Público.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/26/1988

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1121/85	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MAURÍCIO AZÊDO
Data de publicação DCM	07/26/1988	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1300/88 em 21/07/1988
Tempo de tramitação: 1119 dias.
Publicado no DCM em 26/07/1988 pág. 6 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 27/07/1988 pág. 3 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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