Texto da Lei

LEI N.º 4.446 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006

Autoriza a inscrição da Cidade do Rio de Janeiro junto ao Comitê Olímpico Internacional como candidata a sede dos Jogos Olímpicos do ano de 2016.

Autores: Vereadores Paulo Cerri, Carlo Caiado, Aloísio Freitas, Alexandre Cerruti, Marcelino D’Almeida, Silvia Pontes, Índio da Costa, Teresa Bergher, Nadinho de Rio das Pedras, Jorginho da SOS, Cláudio Cavalcanti, Ivan Moreira e Leila do Flamengo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a inscrever, junto ao Comitê Olímpico Internacional, a Cidade do Rio de Janeiro como candidata a sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/27/2006

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 950/2006	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ALEXANDRE CERRUTI, VEREADOR ALOÍSIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CLÁUDIO CAVALCANTI, VEREADOR ÍNDIO DA COSTA, VEREADOR IVAN MOREIRA, VEREADOR JORGINHO DA SOS, VEREADORA LEILA DO FLAMENGO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR NADINHO DE RIO DAS PEDRAS, VEREADOR PAULO CERRI, VEREADORA SILVIA PONTES, VEREADORA TERESA BERGHER
Data de publicação DCM	12/27/2006	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 4446/2006 em 22/12/2006
Tempo de tramitação: 91 dias.
Publicado no DCM em 27/12/2006 pág. 8 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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