Texto da Lei

LEI N.º 2.591 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1997

Dá o nome de Senador Darcy Ribeiro a um Centro Integrado de Educação Pública-CIEP.

Autor: Vereador Jorge Leite


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Senador Darcy Ribeiro a um Centro Integrado de Educação Pública-CIEP.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/03/1997

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 31-A/97	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR JORGE LEITE
Data de publicação DCM	12/03/1997	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2591/97 em 27/11/1997
Tempo de tramitação: 282 dias.
Publicado no DCM em 28/11/1997 pág. 6/7 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 28/11/1997 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 03/12/1997 pág. 2 - REPUBLIC. POR INCORREÇ

Forma de Vigência

Sancionada

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